Termos de Uso do RingoApp

Última atualização: 16 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do RingoApp, serviço de interfone virtual desenvolvido e operado por Ringo Soluções em Comunicação ("Ringo", "nós"), com sede no Brasil. Ao criar uma conta ou usar o RingoApp de qualquer forma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que trata especificamente de como tratamos dados pessoais.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize o RingoApp.

2. O que é o RingoApp

O RingoApp permite que um morador ("Assinante") receba chamadas de vídeo de pessoas que chegam à sua porta ("Visitantes"), por meio da leitura de um QR Code — sem necessidade de interfone físico ou fiação. O Visitante não precisa instalar nenhum aplicativo nem criar conta para realizar a chamada.

O RingoApp não substitui sistemas de segurança física, fechaduras eletrônicas ou controle de acesso — é uma ferramenta de comunicação e triagem de visitantes.

3. Quem pode usar

• Para criar uma conta de Assinante, você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail e demais dados solicitados no cadastro).
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato desta página em caso de uso não autorizado.
• Visitantes não precisam de conta nem de idade mínima para escanear um QR Code e realizar uma chamada — mas, ao fazê-lo, também concordam com o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade, incluindo eventual captura de foto quando o Assinante utiliza o recurso de Histórico de Visitas.

4. Planos, assinatura e pagamento

O RingoApp oferece um plano Gratuito e planos pagos (Essencial, Plus e Premium), com diferenças de limite de pessoas por residência, histórico de visitas, recursos de recado e gravação de chamadas. Os detalhes e preços vigentes de cada plano estão descritos na página de planos do site.

• Assinaturas pagas são processadas e gerenciadas integralmente pela Google Play Billing. O RingoApp não armazena dados de cartão de crédito.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela Google Play Store, sem fidelidade e sem multa. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago.
• Reembolsos seguem as políticas da Google Play Store, exceto nos casos em que a lei brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) garanta direito diverso.
• Podemos alterar os preços dos planos a qualquer momento. Alterações não afetam o período de assinatura já pago; o novo valor só se aplica a partir da próxima renovação, e você será comunicado com antecedência razoável.

5. Uso aceitável

Ao usar o RingoApp, você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos, ou para assediar, ameaçar ou constranger visitantes ou outros usuários;
• Tentar acessar contas, dados ou residências de terceiros sem autorização;
• Tentar contornar, descompilar ou explorar vulnerabilidades técnicas do aplicativo, do site ou da infraestrutura do RingoApp;
• Utilizar o QR Code ou a funcionalidade de chamada para fins diferentes de identificação de visitantes em uma residência;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao RingoApp sem autorização expressa por escrito.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, a nosso critério razoável, mediante notificação prévia sempre que possível.

6. Conteúdo, fotos e dados de visitantes

Fotos, gravações e demais dados de visitantes tratados pelo RingoApp seguem as regras, finalidades e prazos de retenção descritos na Política de Privacidade. Ao habilitar o Histórico de Visitas ou a gravação de chamadas (conforme o plano), o Assinante declara que utilizará esses recursos para a finalidade legítima de segurança de sua própria residência, e é responsável por não utilizá-los de forma abusiva em relação aos visitantes.

7. Propriedade intelectual

O RingoApp, sua marca, logotipo, interface, código-fonte e demais elementos são de propriedade da Ringo Soluções em Comunicação ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o serviço — apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível de uso do aplicativo, conforme o plano contratado.

8. Disponibilidade do serviço

O RingoApp depende de conexão de internet do Assinante e do Visitante, de serviços de terceiros (incluindo processamento de chamadas de vídeo, notificações push e a própria Google Play) e de infraestrutura de nuvem. Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou de atrasos — inclusive em razão de fatores fora do nosso controle, como quedas de internet, indisponibilidade de provedores terceiros ou manutenções programadas.

9. Limitação de responsabilidade

O RingoApp é uma ferramenta de comunicação e triagem de visitantes, não um sistema de segurança física ou de controle de acesso. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o RingoApp não se responsabiliza por danos decorrentes de: falha ou atraso na entrega de uma chamada por motivo fora do nosso controle razoável; decisões tomadas pelo Assinante com base nas informações recebidas via chamada; ou uso indevido do serviço por terceiros. Nada nesta seção exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta e excluir seus dados a qualquer momento: pelo próprio aplicativo, em "Configurações > Excluir Conta"; ou, sem precisar entrar na conta, pelo link www.ringoapp.com.br/excluir-conta.html, informando o e-mail da conta. Em ambos os casos, a exclusão é imediata e definitiva, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação relevante destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto quando a urgência do caso justificar ação imediata.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência dentro do aplicativo e/ou por e-mail, com indicação da data de vigência. A versão vigente estará sempre disponível em www.ringoapp.com.br/termos-de-uso.html. O uso continuado do RingoApp após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (Assinante) para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras regras de competência aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@ringoapp.com.br.